DIREITO DIGITAL

  • Assessoria para conformação legal do negócio ao ambiente digital, com análise dos riscos legais pertinentes e indicação dos requisitos obrigatórios a serem atendidos em face à legislação nacional e estrangeira;

  • Elaboração de termos de uso, de responsabilidade e de políticas de privacidade de de uso de dados para usuários, contratantes e demais consumidores de produtos digitais;

  • Assessoria legal para a definição das formas de pagamento utilizadas no meio digital e as consequentes obrigações fiscais (bitcoins, uso de plataformas de pagamento, recebimento de recursos no exterior e/ou em moeda estrangeira, entre outros);

  • Elaboracão e revisão de contratos nacionais e internacionais de TI, desenvolvimento e licenciamento de softwares, SaaS, PaaS, IaaS, gestão e armazenamento de dados, entre outros;

  • Assessoria legal para ações de marketing digital (promoções e concursos culturais, ações em mídias sociais, contratos com influenciadores e divulgadores, uso de propriedade intelectual, questões de publicidade, entre outros);

  •  Construção de instrumentos legais para a segurança da informação (termos de sigilo, regulamento interno, cláusulas em contrato de trabalho, termos de responsabilidade, entre outros);

  • Assessoria legal para proteção e devido uso da propriedade intelectual no meio digital, especialmente relacionada a uso de marcas, nomes de domínio, patentes e registros de software, direitos autorais, combate à concorrência desleal, entre outros);

  • Estudo e adoção de medidas para resguardar os direitos de privacidade do usuário no meio digital (uso indevido de imagem, remoção de conteúdo de site, "direito ao esquecimento", uso indevido de dados pessoais)

  • Envio de notificações e atuação em negociações extrajudiciais, em mediações, arbitragens e processos judiciais  (contencioso) envolvendo temas de direito digital;