PROPRIEDADE INTELECTUAL
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Elaboração de estudos para levantamento dos ativos imateriais de negócios e de parecer de viabilidade de registro e proteção (levantamento de anterioridades de marcas, parecer de patenteabilidade de invenções, entre outros);
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Atuação em processos administrativos perante o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), e em outros países, para registro, manutenção e defesa de direitos de propriedade industrial: marcas, patentes de invenção, modelos de utilidade, desenhos industriais (design), indicações geográficas, circuitos integrados e programas de computador);
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Redação e revisão de relatório descritivo, resumo e reivindicações de patentes de invenção e modelos de utilidade;
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Elaboração de regulamentos para indicações geográficas (denominações de origem e indicações de procedência) e para marca coletivas e de certificação;
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Averbação de contratos no INPI (licenciamentos, cessões, franquias, fornecimento de serviços técnicos, entre outros);
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Elaboração e revisão de contratos envolvendo direitos de propriedade intelectual (licenciamento, cessão, assistência técnica, financiamento para desenvolvimento de tecnologias, termos de sigilo e confidencialidade, SaaS, termos de uso e de responsabilidade para a internet, divisão de direitos de propriedade intelectual, entre outros);
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Assessoria em direitos autorais e conexos (proteção, contratos de edição, produção, coprodução, licenciamento, cessão, execução pública, entre outros);
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Adoção de medidas contra atos de concorrência desleal (violação de trade dress, publicidade enganosa, divulgação de informação fraudulenta, marketing de emboscada, entre outros);
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Atuação como assistente técnico em ações e perícias sobre propriedade intelectual;
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Assessoria para constituição de Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) em empresas, instituições de ensino (IEs) e instituições de ciência e tecnologia (ICTs) e seus regulamentos internos;
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Envio de notificações e atuação em negociações extrajudiciais, em mediações, arbitragens e processos judiciais (contencioso) envolvendo temas de propriedade intelectual;