DIREITO TRIBUTÁRIO

  • Elaboração de estudos, planejamentos e consultorias tributárias para buscar o enquadramento mais benéfico às atividades do cliente;

  • Revisão da apuração de tributos (IRPJ, IRPF, IPI, Importação, Exportação, PIS, COFINS, CSLL, ICMS, ISS, IPTU, e demais impostos, taxas e contribuições)  e recuperação de créditos fiscais;

  • Atuação em processos administrativos perante às receitas municipais, estaduais e federal para questionar tributos, impugnar lançamentos, multas, penalidades, assim como para recuperar e habilitar créditos fiscais/tributários;

  • Assessoria no acompanhamento de fiscalizações;

  • Análise e elaboração de projetos para o aproveitamento de benefícios fiscais, de mecanismos de dedutibilidade e de isenções;

  •  Assessoria para regularização de recursos situados no exterior, mediante adoção do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) ou de outras alternativas;

  • Envio de notificações e atuação em negociações extrajudiciais, em mediações, arbitragens e processos judiciais  (contencioso) envolvendo temas de direito tributário;